Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Avaliação e Reavaliação
de Imóveis
A Instrução Normativa 28 SPC, de 7-6-2001, publicada na página 225 do DO-U,
Seção 1-E, de 8-6-2001, e retificada no Diário Oficial de 13-6-2001, estabelece
procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência
complementar (EFPC) relativamente aos investimentos no segmento de imóveis.
O referido ato revoga a Instrução Normativa 12 SPC-MPAS, de 16-12-96 (Informativo
51/96).
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