Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRODUTOS TÊXTEIS
Etiquetagem
A Resolução 1 CONMETRO, de 31-5-2001, publicada na página 11 do DO-U, Seção
1-E, de 15-6-2001, aprova o Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos
Têxteis, cujas obrigações serão exigíveis 180 dias após 15-6-2001.
O referido ato revoga, no prazo de 180 dias da data de sua publicação,
a Resolução 4 CONMETRO, de 8-1-92 (Informativo 03/92).
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