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Maranhão

Fazenda altera pauta fiscal

Portaria SEFAZ 263/2016

Esta Portaria altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o preço da farinha de trigo especial.

14/07/2016 15:09:09

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PORTARIA 263 SEFAZ, DE 7-7-2016
(DO-MA DE 12-7-2016)

FARINHA DE TRIGO - Base de Cálculo

Fazenda altera pauta fiscal
Esta Portaria altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o preço da farinha de trigo especial.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Farinha de Trigo Especial – 50 kg

kg

94,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício



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