Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS
Registro e Fiscalização
A Portaria
276 MAA, de 16-6-98, publicada na página 44 do DO-U, Seção
1, de 17-6-98, aprova as normas para registro, no referido órgão,
e fiscalização dos estabelecimentos avícolas.
O referido ato revogou a Portaria 974 MA, de 25-10-78 (Informativo 45/78).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade