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Maranhão

Fazenda altera pauta de bebidas

Portaria SEFAZ 266/2016

Esta Portaria inclui e altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.

19/07/2016 11:21:47

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PORTARIA 266 SEFAZ, DE 11-7-2016
(DO-MA DE 15-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera pauta de bebidas
Esta Portaria inclui e altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral You Happy sem gás

2000 ml

2,78

Água Mineral You Happy sem gás

500 ml

1,08

Água Mineral You Happy com gás

500 ml

1,36

Água Mineral You Happy sem gás

250 ml

0,79

Água Mineral You Happy com gás

250 ml

1,03

Bebida Mista Tampico

2000 ml

5,50

Bebida Mista Tampico

450 ml

1,93

Bebida Mista Tampico

250 ml

1,65

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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