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ES é excluído do Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas

Protocolo ICMS 39/2016

20/07/2016 12:08:58

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PROTOCOLO ICMS 39, DE 8-7-2016
(DO-U DE 20-7-2016)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ferramenta
 
 ES é excluído do Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas
 
Os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, resolvem celebrar o seguinte:
P R O T O C O L O
Cláusula primeira Fica o Estado do Espírito Santo excluído das disposições do Protocolo ICMS 193/09, de 11 de dezembro de
2009.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 
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