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Pernambuco

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho

Instrução Normativa CAT 12/2016

Esta modificação na Instrução Normativa 1 SRE, de 15-1-2015, fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tribu

21/07/2016 08:10:49

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 CAT, DE 18-7-2016
(DO-PE DE 21-7-2016)

FARINHA DE TRIGO - Crédito

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Esta modificação na Instrução Normativa 1 CAT, de 20-1-2016, fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
 
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea "b" do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa CAT nº 001, de 20.1.2016, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 20.1.2016, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.7.2016;

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
 
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012/2016

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2016

CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)

Janeiro

201,24

Fevereiro

22,19

Março

19,89

Abril

19,36

Maio

17,50

Junho

17,48

Julho

17,95


 "

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