INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS
Regulamento Técnico

A Portaria 114 INMETRO, de 6-8-2001, publicada na página 15 do DO-U, Seção 1, de 13-8-2001, aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem atender as placas cerâmicas para revestimento, bem como a metodologia para execução do exame metrológico das mesmas.
O mencionado Regulamento aplica-se:
a) à indústria e e ao comércio de placas cerâmicas para revestimento, excluídas as de fabricação rústica;
b) ao controle do número de unidades e das dimensões lineares individuais.