Legislação Comercial
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Normas
A
Resolução 81 ANS-DC, de 10-8-2001, publicada na página 37 do
DO-U, Seção 1-E, de 15-8-2001, estabelece a classificação
do Rol de Procedimentos Médicos, previsto na Resolução 67 ANS-DC,
de 7-5-2001 (Informativo 19/2001), que deverá ser utilizada como referência
de cobertura para todos os contratos firmados a partir de 1-1-99 de acordo com
a segmentação contratada.
Os anexos com a referida classificação estarão à disposição
dos interessados para consulta e cópia na página da Internet,
http://www.ans.gov.br/Resol_ANS.htm, e na sede da ANS, à Rua Augusto Severo,
nº 84, 12º andar.
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