INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL – TAXA REFERENCIAL
DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE
CUSTÓDIA – SELIC – TRIBUTO FEDERAL
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório
Executivo 118 COSAR, de 1-8-2001

O Ato Declaratório Executivo 118 COSAR, de 1-8-2001, que fixa a variação da taxa referencial do SELIC, a ser utilizada  a partir de agosto/2001, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, DIVULGADA ANTECIPADAMENTE no Informativo 31 deste Colecionador, foi publicada na página 43 do DO-U, Seção 1-E, de 8-8-2001.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 31 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.