Todos os Estados
Confaz altera regras do sistema de controle das operações com papel imune
Convênio ICMS CONFAZ 190/2013
18/12/2013 10:37
223 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS CONFAZ 190/2013
18/12/2013 10:37
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38207/2013
18/12/2013 10:31
317 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 38208/2013
18/12/2013 10:02
306 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 11497/2013
18/12/2013 09:50
321 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 699/2013
18/12/2013 09:06
304 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto Legislativo-MS 541/2013
18/12/2013 08:21
346 acessos
Paraíba
Lei-PB 12684/2013
17/12/2013 22:00
447 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 259/2013
17/12/2013 20:31
298 acessos
IPI/Importação e Exportação
Solução de Consulta COSIT 37/2013
17/12/2013 16:05
492 acessos
Trabalho e Previdência
Parecer PGFN-CRJ 2271/2013
17/12/2013 15:24
770 acessos
São Paulo
Lei-SP 15914/2013
17/12/2013 14:39
258 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34669/2013
17/12/2013 14:27
988 acessos
São Paulo
Lei-SP 15912/2013
17/12/2013 14:20
502 acessos
Maranhão
Portaria SMF-MA 131/2013
17/12/2013 14:15
386 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 269/2013
17/12/2013 14:12
428 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria MF 581/2013
17/12/2013 14:01
328 acessos
Distrito Federal
Decreto Legislativo-DF 2004/2013
17/12/2013 13:52
318 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 23/2013
17/12/2013 12:28
333 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 129/2013
17/12/2013 12:21
339 acessos
Piauí
Decreto-PI 15485/2013
17/12/2013 12:10
404 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 127/2013
17/12/2013 11:59
301 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51028/2013
17/12/2013 11:51
307 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51027/2013
17/12/2013 11:47
331 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51026/2013
17/12/2013 11:44
349 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51025/2013
17/12/2013 11:40
443 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 128/2013
17/12/2013 11:38
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51024/2013
17/12/2013 11:37
355 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51023/2013
17/12/2013 11:33
312 acessos
Rio de Janeiro
Portaria Detran-RJ 4421/2013
17/12/2013 11:32
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