x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Legislação Comercial

Decreto 2615/1998

04/06/2005 20:09:30

Untitled Document

INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Regulamentação

O Decreto 2.615, de 3-6-98, publicado na página 15 do DO-U, Seção 1, de 4-6-98, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária, instituído pela Lei 9.612, de 19-2-98 (Informativo 09/98).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade