Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
TRIGO
Regulamento Técnico
A
Instrução Normativa 7 SARC, de 15-8-2001, publicada na página
33 do DO-U, Seção 1-E, de 21-8-2001, aprova o Regulamento Técnico
de Identidade e de Qualidade do Trigo, com efeito de disciplinar a sua classificação,
facilitando e agilizando a comercialização deste mediante a uniformização
de critérios, procedimentos e o uso de terminologia técnica única.
A presente Instrução Normativa será aplicada ao trigo importado
a partir de 1-1-2002.
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