DECRETO 45.721, DE 25-7-2016
(DO-RJ DE 26-7-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente nas Repartições
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas localizadas na Capital
Este Ato decreta ponto faculativo nas repartições públicas estaduais nos dias 5, 18 e 22-8-2016, em virtude da instituição de feriados municipais por conta da realização dos jogos Rio 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO:
- a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na Cidade do Rio de Janeiro nos períodos de 5 a 21 de agosto de 2016 e de 7 a 18 de setembro de 2016; e
- a publicação do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho de 2016, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 22.06.2016,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais localizadas no Município do Rio de Janeiro, nos dias 05 (sexta-feira), 18 (quinta-feira) e 22 (segunda-feira) de agosto de 2016.
Art. 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO DORNELLES
