Trabalho e Previdência
MP que liberou saques do FGTS e do PIS-Pasep é convertida em Lei
Lei 13932/2019
12/12/2019 08:59
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Trabalho e Previdência
Lei 13932/2019
12/12/2019 08:59
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Legislação Comercial
Deliberação CVM 836/2019
11/12/2019 18:00
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Legislação Comercial
Deliberação CVM 835/2019
11/12/2019 17:58
728 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 649/2019
11/12/2019 15:37
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Santa Catarina
Lei-SC 17820/2019
11/12/2019 15:08
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Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 292/2019
11/12/2019 15:07
606 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 5174/2019
11/12/2019 11:56
122 acessos
Legislação Comercial
Resolução CFC 1580/2019
11/12/2019 11:38
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Legislação Comercial
Deliberação CVM 838/2019
11/12/2019 11:23
159 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COFIS 68/2019
11/12/2019 11:10
357 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 98/2019
11/12/2019 11:03
95 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 97/2019
11/12/2019 11:02
413 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 96/2019
11/12/2019 11:00
242 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 95/2019
11/12/2019 10:58
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 94/2019
11/12/2019 10:56
213 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 93/2019
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31 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 92/2019
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 91/2019
11/12/2019 10:52
640 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 90/2019
11/12/2019 10:48
87 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 70/2019
11/12/2019 10:43
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 89/2019
11/12/2019 10:43
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 88/2019
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 87/2019
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Protocolo ICMS 86/2019
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Protocolo ICMS 85/2019
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