Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTO FEDERAL
Fiscalização
A
Portaria 1.020 SRF, de 31-8-2001, publicada na página 10 do DO-U, Seção
1-E, de 3-9-2001, e retificada no Diário Oficial
de 4-9-2001, modifica as normas que disciplinam a execução de procedimentos
fiscais relativos aos tributos e contribuições federais administrados
pelo referido órgão.
A Portaria 1.020 SRF/2001 altera os artigos 6º e 21 da Portaria 1.265 SRF,
de 22-11-99 (Informativo 47/99).
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