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Pará

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Portaria SEFA 1168/2016

Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-8-2016, modificação na Portaria 680 SEFA, de 31-5-2016, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.

29/07/2016 09:35:45

PORTARIA 1.168 SEFA, DE 28-7-2016
(DO-PA DE 29-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-8-2016, modificação na Portaria 680 SEFA, de 31-5-2016, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8 da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei n.º 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto n.º 4.676/01 - RICMS/PA;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores constantes no Anexo Único da Portaria n.º 680, de 31 de maio de 2016, conforme abaixo:

“Garrafa de Vidro Retornável

Garrafa de Vidro Descartável

Alumínio ou Lata Descartável

Kit - garrafas e copos

FABRICANTE

MARCAS

de 271 a 360 ml

de 361 a 660ml

de 661 a 1000 ml

até 270 ml

de 271 a 310 ml

de 311 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1000 ml

até 310 ml

de 311 a 360 ml

de 361 a 660 ml

CERV. KAISER BR. S.A.

Amstel

7,50

5,39

2,39

2,59

3,29

“

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2016.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda