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Alagoas

Alagoas adia início da substituição tributária com produtos alimentícios

Comunicado SRE 26/2016

Este Comunicado prorroga, para 1-9-2016, o início de vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, tendo sido encaminhado minuta de decreto neste sentido.

29/07/2016 10:29:33

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COMUNICADO 26 SRE, DE 28-7-2016
(DO-AL DE 29-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício

Alagoas adia início da substituição tributária com produtos alimentícios
Este Comunicado prorroga, para 1-9-2016, o início de vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, tendo sido encaminhado minuta de decreto neste sentido.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a publicação do Despacho nº 124, de 27 de julho de 2016, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, comunica a prorrogação para 1º de setembro de 2016 do início de vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios de que trata o Decreto nº 49.296, de 5 de julho de 2016 (anexo XXXIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991; Protocolos ICMS 188/09 e 14/16), tendo sido encaminhado minuta de decreto neste sentido.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual
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