Legislação Comercial
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Comercialização
A
Resolução 54 SUSEP, de 3-9-2001, publicada na página 18 do DO-U,
Seção 1, de 13-9-2001, faculta às sociedades seguradoras investir
recursos livres do Patrimônio Líquido na concessão de assistência
financeira, durante o respectivo período de diferimento, aos segurados
dos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, aprovados
nos termos da Resolução 49 SUSEP, de 12-2-2001 (Informativo 12/2001),
e da regulamentação complementar editada pela Superintendência
de Seguros Privados.
Á Resolução 54 SUSEP/2001, revoga o artigo 3º da Resolução
49 SUSEP/2001.
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