Todos os Estados
Convênio que concede isenção do ICMS para medicamentos é ratificado
Ato Declaratório CONFAZ 22/2013
25/11/2013 10:56
232 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 22/2013
25/11/2013 10:56
232 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 48/2013
25/11/2013 10:43
376 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1412/2013
25/11/2013 10:41
615 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria CONFEF 202/2013
25/11/2013 10:40
277 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6594/2013
25/11/2013 10:38
262 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 43/2013
25/11/2013 09:50
393 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 42/2013
25/11/2013 09:44
363 acessos
Tocantins
Lei-TO 2778/2013
25/11/2013 09:30
389 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MS 123/2013
25/11/2013 09:02
358 acessos
Rondônia
Comunicado EPCF/GEFIS-RO 47/2013
25/11/2013 08:48
367 acessos
Paraíba
Ato ALEPE-PB 95/2013
25/11/2013 08:39
342 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1849/2013
25/11/2013 07:40
395 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1848/2013
25/11/2013 07:29
329 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1847/2013
25/11/2013 07:23
377 acessos
Paraná
Decreto-PR 9420/2013
22/11/2013 16:19
307 acessos
Paraná
Decreto-PR 9409/2013
22/11/2013 15:42
319 acessos
Paraná
Decreto-PR 9408/2013
22/11/2013 15:24
296 acessos
Paraná
Decreto-PR 9407/2013
22/11/2013 15:14
243 acessos
Paraná
Decreto-PR 9406/2013
22/11/2013 15:06
276 acessos
Paraná
Decreto-PR 9405/2013
22/11/2013 14:57
354 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59781/2013
22/11/2013 14:07
854 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50887/2013
22/11/2013 11:58
348 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 241/2013
22/11/2013 11:51
322 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34868/2013
22/11/2013 11:46
408 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 240/2013
22/11/2013 11:39
328 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 239/2013
22/11/2013 11:27
281 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 318/2013
22/11/2013 11:21
251 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44480/2013
22/11/2013 11:17
293 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 31/2013
22/11/2013 11:06
311 acessos
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