INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VEÍCULOS
Dispositivos de Segurança

A Resolução 128 CONTRAN, de 6-8-2001, publicada na página 6 do DO-U, Seção 1-E, de 5-9-2001, estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.
De acordo com o referido ato, os veículos de transporte de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 Kg, fabricados a partir de 30-4-2001, somente poderão ser comercializados quando possuírem dispositivo de segurança (retrorefletor) afixado nas laterais e na traseira do veículo, ao longo da borda inferior.
Ficam vedados o registro e o licenciamento dos veículos que não atenderem aos requisitos ora estabelecidos, que passam a fazer parte da Inspeção de Segurança Veicular.
O referido ato revoga a Resolução 105 CONTRAN, de 21-12-99 (Informativo 01/2000).