Ato Declaratório Executivo COFIS 15/2001

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Legislação Comercial

Ato Declaratório Executivo COFIS 15/2001

04/06/2005 20:09:33

Untitled Document

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 15 COFIS, DE 23-10-2001
(DO-U DE 26-10-2001)

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
PROCESSAMENTO DE DADOS
Apresentação dos Arquivos e Sistemas

Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas
dos arquivos digitais e sistemas utilizados pelas pessoas jurídicas para registrar negócios
e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 213 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001, DECLARA:
Art. 1º – As pessoas jurídicas de que trata o artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 86, de 2001, quando intimadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), deverão apresentar, a partir de 1º de janeiro de 2002, os arquivos digitais e sistemas contendo informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas ou financeiras, observadas as orientações contidas no Anexo único.
§ 1º – As informações de que trata o caput deverão ser apresentadas em arquivos padronizados, no que se refere a:
I – registros contábeis;
II – fornecedores e clientes;
III – documentos fiscais;
IV – comércio exterior;
V – controle de estoque e registro de inventário;
VI – relação insumo/produto;
VII – controle patrimonial;
VIII – folha de pagamento.
§ 2º – As informações que não se enquadrarem no parágrafo anterior deverão ser apresentadas pelas pessoas jurídicas, atendido o disposto nos itens “Especificações Técnicas dos Sistemas e Arquivos” e “Documentação de Acompanhamento” do Anexo único.
Art. 2º – A critério da autoridade requisitante, os arquivos digitais de que trata § 1º do artigo anterior poderão ser apresentados em forma diferente da estabelecida neste Ato, inclusive em decorrência de exigência de outros órgãos públicos. (Paulo Ricardo de Souza Cardoso)

ANEXO
1. Especificações Técnicas dos Sistemas e Arquivos
Os arquivos digitais solicitados por AFRF deverão obedecer às regras de armazenamento e formatação estabelecidas neste Ato.
1.1. Codificação de Dados e Organização dos Arquivos

Codificação	Texto codificado em ASCII – ISO 8859-1 (Latin-1). Não se aceitam campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC.
Organização	Seqüencial.
Tipo de registro	LINHA terminando com os caracteres especiais CR/LF (carriage return/line feed > retorno do carro/alimentação de linha > hexa 0D0A).

1.2. Regras de Formatação
Cada registro deve estar contido em uma linha e todas as linhas devem ter o mesmo tamanho.

TIPO DE CAMPO	CONTEÚDO	FORMATO	OBSERVAÇÕES
Numérico	Alinhado à direita, suprimidos vírgulas e pontos, com posições não significativas zeradas. Se comportar sinal, este deve estar em campo próprio e preenchido com “+” (hexa 2B) ou “-” (hexa 2D) .	N	Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros (hexa 30).
Alfanumérico	Alinhado à esquerda, com posições não utilizadas preenchidas com brancos.	C	Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos (hexa 20).

1.3. Meios Físicos de Entrega
Os arquivos digitais poderão ser entregues nos seguintes meios:
a) Disquete de 3½", padrão PC-IBM, FAT-12, (1,44 MB);
b) CD, padrão de gravação ISO-9660, (600 MB);
c) Conexão em rede local (LAN): desde que haja compatibilidade de protocolos, utilitários e recursos tecnológicos.
d) Transmissão direta entre computadores: desde que haja compatibilidade de protocolos, utilitários e recursos tecnológicos.
e) Em outro meio físico, desde que aceito pelo AFRF.
1.4. Sistemas
A pessoa jurídica usuária de sistema de processamento de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica, quando solicitada (artigo 38 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996).
2. Documentação de Acompanhamento
Os documentos mencionados nos itens 2.1 e 2.2 devem ser autenticados pelo contribuinte, mediante aposição de “visto” em todas as suas páginas.
Os documentos mencionados nos itens 2.1 e 2.4 devem, também, ser gravados como arquivo texto denominado LEIAME.TXT e entregues juntamente com o arquivo a que se refere.
2.1. Descrição Detalhada do Arquivo
Descrição completa dos campos de cada registro do arquivo, incluindo sua seqüência e formato (tipo, posição inicial, tamanho e quantidade de casas decimais), seu significado, valores possíveis, com a descrição dos conceitos envolvidos na especificação deste valor, definição de seus componentes, incluindo fórmulas de cálculo e eventual relação com o conteúdo de outros campos.
Quando, para manter a integridade e correção da informação, for necessária a apresentação de dados não previstos nos arquivos padronizados, eles deverão ser incluídos nos arquivos correspondentes, mediante acréscimo de campos ao final do registro. Caso qualquer campo seja de tamanho superior ao previsto neste Ato, prevalecerá o tamanho utilizado pela pessoa jurídica. Em ambas as situações, exige-se, como parte da documentação de acompanhamento, a apresentação do leiaute correspondente aos arquivos.
2.2. “DUMP”
Cópia impressa do conteúdo dos trinta primeiros e trinta últimos registros de cada arquivo.
2.3. Etiqueta de Identificação
A etiqueta de identificação externa de cada volume deverá conter as seguintes informações:
a) CNPJ;
b) Nome Empresarial;
c) Nome do(s) arquivo(s);
d) Volume (A/B), onde “B” significa a quantidade total de volumes do arquivo e “A” significa a seqüência da numeração em relação a esse total.
2.4. Relatório de Acompanhamento
Deverá ser entregue um relatório de acompanhamento para cada arquivo, conforme modelo definido no item 3.
3. Modelo de Relatório de Acompanhamento

Nome do Arquivo: Data da Geração : ____/ ____/ ___
Conteúdo do Arquivo (*):
MEIO FÍSICO DE ENTREGA:
(__) CD
(__) Disquete
(__) Conexão em rede local (LAN)
(__) Transmissão direta
(__)________ (outro meio físico aceito pela autoridade requisitante)
DUMP DOS 30 PRIMEIROS REGISTROS....: _____ (quantidade de páginas)
DUMP DOS 30 ÚLTIMOS REGISTROS.....: _____ (quantidade de páginas)
DESCRIÇÃO DETALHADA DO ARQUIVO ....: _____ (quantidade de páginas)
QUANTIDADE DE VOLUMES......:
QUANTIDADE DE REGISTROS.........:
TAMANHO DO ARQUIVO (EM BYTES) (**)...:

OUTROS PARÂMETROS (***).........:

Local, data:

Contribuinte/responsável ou preposto:

NOME:ASSINATURA:
CPF....: TELEFONE: FAX:
E-MAIL:

Responsável técnico pela geração do arquivo:

NOME:ASSINATURA:

CPF....: TELEFONE: FAX:

E-MAIL:

(*) Denominação de acordo com item 4 ou descrição sucinta do conteúdo do arquivo.
(**) Se compactado, informar o tamanho do arquivo resultante da compactação.
(***) Parâmetros técnicos necessários à leitura do arquivo, quando entregue em outros meios físicos.
4. Leiaute dos Arquivos Padronizados
Além das regras de formatação previstas no item 1.2, os arquivos deverão atender às seguintes regras especiais de formatação:

TIPO DE CAMPO	CONTEÚDO	OBSERVAÇÕES
CPF	Posições 1 a 3 – brancos Posições 4 a 12 – número de inscrição Posições 13 a 14 – dígito verificador	Deverá conter 11 dígitos
CNPJ	Posições 1 a 8 – número básico Posições 9 a 12 – número de ordem Posições 13 a 14 – dígito verificador	Deverá conter 14 dígitos
Data	As datas deverão ser expressas no formato dia, mês e ano (DDMMAAAA).

4.1. Registros Contábeis
A estrutura deste arquivo deve ser utilizada para os lançamentos registrados no Livro Diário Geral e em Diários Auxiliares. Havendo escrituração de Diários Auxiliares, estes deverão ser apresentados em arquivos distintos.
Os arquivos deste sistema deverão ser acompanhados da Tabela de Plano de Contas (4.9.2) e da Tabela de Centro de Custo/Despesa (4.9.3).
4.1.1. Arquivo de Lançamentos Contábeis
O registro no arquivo de lançamentos contábeis será considerado como partidas simples. Desta forma, tem-se:
– no caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito. O campo “Código da Contrapartida” deve ser preenchido em ambos os registros;
– no caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos, deixando em branco o campo “Código da Contrapartida” no registro correspondente ao débito.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Data do Lançamento	1	8	N
2	Código da Conta Analítica	9	28	C	Conforme Tabela de Plano de Contas (4.9.2).
3	Código do Centro de Custo/Despesa	37	28	C	Conforme Tabela de Centro de Custo/Despesa (4.9.3).
4	Código da Contrapartida	65	28	C	Conforme Tabela de Plano de Contas (4.9.2).
5	Valor	93	17	N	Valor do lançamento, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
6	Indicador de Débito ou Crédito	110	1	C	Preencher com “D” ou “C”.
7	Número de Arquivamento	111	12	C	Destinado à identificação e localização do documento lastreador da operação.
8	Número de Lançamento	123	12	C	Destinado à identificação do CONJUNTO DE REGISTROS representativo do lançamento, assim considerado todos os débitos e seus respectivos créditos.
9	Histórico	135	150	C	Histórico completo.

4.1.2. Arquivo de Saldos Mensais
O arquivo de saldos mensais deve conter apenas registros que representem contas analíticas movimentadas ou que possuam saldo diferente de zero no período.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Data do Saldo Inicial	1	8	N
2	Código da Conta Analítica	9	28	C	Conforme Tabela de Plano de Contas (4.9.2).
3	Valor do Saldo Inicial do Mês	37	17	N	Valor do saldo inicial do mês, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
4	Indicador de Débito ou Crédito	54	1	C	Preencher com “D” ou “C”, referente ao item 03.
5	Valor Total dos Débitos	55	17	N	Total de débitos do mês, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
6	Valor Total dos Créditos	72	17	N	Total de créditos do mês, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
7	Valor do Saldo Final do mês	89	17	N	Valor do saldo final do mês, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
8	Indicador de Débito ou Crédito	106	1	C	Preencher com “D” ou “C”, referente ao item 07.

4.2. Fornecedores e Clientes
Serão indicadas as operações efetuadas com clientes e fornecedores. Assim, cada operação será objeto de um registro, devendo ser fornecidos arquivos distintos para fornecedores e clientes. Desta forma, tem-se:
– o pagamento de um título com desconto será representado por um registro que informe o valor líquido no campo “Valor da Operação” e o valor sem desconto no campo “Valor Original do Título”;
– a emissão de uma duplicata será representada por um registro que informe o valor da mesma nos campos “Valor da Operação” e “Valor Original do Título”.
Os arquivos deste sistema deverão ser acompanhados do Arquivo de Cadastro de PJ/PF (4.9.1) e da Tabela de Plano de Contas (4.9.2).
4.2.1. Arquivo de Fornecedores/Clientes

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Código da Conta Analítica	1	28	C	Conforme Tabela de Plano de Contas (4.9.2), deve corresponder ao código da conta do cliente ou do fornecedor.
2	Código do Participante	29	14	C	Conforme Arquivo de Cadastro PJ/PF (4.9.1).
3	Data da Operação	43	8	N	Data da efetiva operação.
4	Histórico	51	50	C	Descrição da operação.
5	Valor da Operação	101	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
6	Tipo de Operação	118	1	C	Preencher com “C” para cadastramento inicial do título; “P” para pagamento; “R” para recebimento; e “B” para outras baixas.
7	Tipo de Documento	119	3	C	Duplicata, Recibo, Nota Promissória, etc. (de forma abreviada).
8	Número do Documento	122	12	C	Número ou código identificador do documento.
9	Valor Original do Título	134	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
10	Data de Emissão do Documento	151	8	N
11	Data do Vencimento	159	8	N
12	Número de Arquivamento	167	12	C	Destinado à identificação e localização do documento que comprova a operação.

4.3. Documentos Fiscais
A pessoa jurídica deverá apresentar os arquivos de documentos fiscais separados por estabelecimento.
Deverão ser registrados todos os campos das Notas Fiscais, inclusive aqueles que, embora não sejam impressos nos documentos, se prestam a obter qualquer informação constante do documento.
As Notas Fiscais emitidas pela pessoa jurídica (entrada ou saída) deverão ser apresentadas em arquivos separados dos referentes às Notas Fiscais emitidas por terceiros (entrada).
Nos arquivos deverão constar todas as Notas Fiscais, inclusive as canceladas.
Os arquivos deste sistema deverão ser entregues acompanhados do Arquivo de Cadastro de PJ/PF (4.9.1), da Tabela de Natureza da Operação (4.9.4) e da Tabela de Mercadorias/Serviços (4.9.5).
4.3.1. Arquivo Mestre de Mercadorias/Serviços – Notas Fiscais de Saída ou de Entrada Emitidas pela Pessoa Jurídica.
No caso de transporte intermodal, indicar os dados do transporte que constou efetivamente do documento fiscal.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Indicador do Movimento	1	1	C	Preencher com “E” para entrada ou “S” para saída.
2	Modelo do Documento	2	2	C	Conforme Tabela de Modelos de Documentos Fiscais prevista no manual de orientação do Convênio ICMS nº 57, de 1995.
3	Série/Subsérie do Documento	4	5	C
4	Número do Documento	9	6	N	Número da Nota Fiscal.
5	Data de Emissão do Documento	15	8	N
6	Código do Participante	23	14	C	Conforme Arquivo de Cadastro PJ/PF (4.9.1). Nas saídas, preencher com o código do destinatário. Nas entradas, com o do remetente.
7	Data da Saída/Entrada	37	8	N	Data da efetiva saída/entrada.
8	Valor Total das Mercadorias	45	17	N	Soma do campo “Valor Total do Item” referente aos itens da Nota Fiscal no arquivo 4.3.2.
9	Valor Total do Desconto	62	17	N	Soma do campo “Valor do Desconto do Item” referente aos itens da Nota Fiscal no arquivo 4.3.2, adicionado ao valor de desconto global concedido.
10	Valor do Frete	79	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
11	Valor do Seguro	96	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
12	Valor de Outras Despesas	113	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
13	Valor Total do IPI	130	17	N	Valor total lançado no documento, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
14	Valor Total do ICMS por Substituição Tributária	147	17	N	Soma do campo “Valor do ICMS por Substituição Tributária” referente aos itens da Nota Fiscal do arquivo 4.3.2.
15	Valor Total da Nota Fiscal	164	17	N	Valor total da Nota Fiscal sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
16	Inscrição Estadual do Substituto Tributário	181	14	C	Inscrição Estadual do Substituto Tributário na Unidade da Federação de destino da mercadoria.
17	Via de Transporte	195	15	C	Rodoviário, ferroviário, etc. (de forma abreviada com até 15 caracteres).
18	Código do Transportador	210	14	C	Conforme Arquivo de Cadastro PJ/PF (4.9.1).
19	Quantidade de Volumes	224	17	N	Quantidade sem sinal, pontos ou vírgulas e sem casas decimais.
20	Espécie de Volume	241	10	C	Caixa, pacote, etc.
21	Peso Bruto	251	17	N	Peso em quilogramas sem sinal, pontos ou vírgulas e com 3 casas decimais.
22	Peso Líquido	268	17	N	Peso em quilogramas sem sinal, pontos ou vírgulas e com 3 casas decimais.
23	Modalidade de Frete	285	3	C	CIF, FOB.
24	Identificação do Veículo	288	15	C	Placa, Prefixo, etc.
25	Indicador de Situação de Cancelamento do Documento	303	1	C	Preencher com “S” ou “N”.
26	Tipo da Fatura	304	1	C	Preencher com “1" para operações à vista e ”2" para a prazo.
27	Observação	305	45	C	Deverão constar quaisquer observações consignadas no documento fiscal.

4.3.2. Arquivo de Itens de Mercadorias/Serviços – Notas Fiscais de Saída ou de Entrada Emitidas pela Pessoa Jurídica.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Indicador do Movimento	1	1	C	Preencher com “E” para entrada ou “S” para saída.
2	Modelo do Documento	2	2	C	Conforme Tabela de Modelos de Documentos Fiscais prevista no manual de orientação do Convênio ICMS nº 57, de 1995.
3	Série/Subsérie do Documento	4	5	C
4	Número do Documento	9	6	N	Número da Nota Fiscal.
5	Data de Emissão do Documento	15	8	N
6	Número do Item	23	3	N	Deve refletir a posição seqüencial de cada mercadoria dentro da Nota Fiscal.
7	Código da Mercadoria/Serviço	26	20	C	Conforme Tabela de Mercadorias/Serviços (4.9.5). Se inexistente na tabela e a mercadoria/serviço for discriminada apenas no campo “Descrição Complementar”, deixar em branco.
8	Descrição Complementar	46	45	C	Marca, tipo, modelo, espécie, qualidade e demais informações necessárias a clara identificação do produto. No caso de produtos seriados ou de produtos idênticos, que abrangem uma faixa de números de série, tais informações deverão constar obrigatoriamente dessa descrição.
9	Código Fiscal de Operação (CFOP)	91	3	C	Conforme tabela anexa aos regulamentos do ICMS.
10	Código da Natureza da Operação	94	6	C	Conforme Tabela de Natureza da Operação (4.9.4). Codificação interna do contribuinte destinada à complementar o CFOP.
11	Classificação Fiscal da Mercadoria	100	8	C	Conforme Nomenclatura Comum do Mercosul.
12	Quantidade	108	17	N	Quantidade sem sinal, pontos ou vírgulas e com 3 casas decimais.
13	Unidade	125	3	C	Unidade na qual está expressa a Quantidade. Preencher com o que constou efetivamente do documento fiscal.
14	Valor Unitário	128	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 4 casas decimais.
15	Valor Total do Item	145	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
16	Valor do Desconto do Item	162	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
17	Indicador de Tributação do IPI	179	1	C	Nas saídas, preencher com: “1">TRIBUTADO; ”2">ISENTO OU NÃO TRIBUTADO; “3">OUTRAS. Nas entradas, preencher com: ”1">RECUPERA IPI; “2">ISENTO OU NÃO TRIBUTADO; ”3">OUTRAS.
18	Alíquota do IPI	180	5	N	Na forma de percentual, com 2 casas decimais (14% é gravado como 01400).
19	Base de Cálculo do IPI	185	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
20	Valor do IPI	202	17	N	Valor do imposto destacado no documento fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
21	Situação Tributária Estadual	219	3	C	Preencher conforme Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
22	Indicador de Tributação do ICMS	222	1	C	Preencher com: “1">TRIBUTADO; ”2">ISENTO OU NÃO TRIBUTADO; “3">OUTRAS.
23	Alíquota do ICMS	223	5	N	Na forma de percentual, com 2 casas decimais (14% é gravado como 01400).
24	Base de Cálculo do ICMS Próprio	228	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
25	Valor do ICMS Próprio	245	17	N	Valor lançado no documento fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 decimais.
26	Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária	262	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
27	Valor do ICMS por Substituição Tributária	279	17	N	Valor lançado no documento fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
28	Indicador de Movimentação Física da Mercadoria	296	1	C	Preencher com ”S" ou “N”.

4.3.3. Arquivo Mestre de Mercadorias/Serviços (Entradas) – Emitidas por Terceiros

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Modelo do Documento	1	2	C	Conforme Tabela de Modelos de Documentos Fiscais prevista no manual de orientação do Convênio ICMS nº 57, de 1995.
2	Série/Subsérie do Documento	3	5	C
3	Número do Documento	8	6	N	Número da Nota Fiscal.
4	Data de Emissão do Documento	14	8	N
5	Código do Participante	22	14	C	Conforme Arquivo de Cadastro PJ/PF (4.9.1). Preencher com o código do remetente.
6	Data da Entrada	36	8	N	Data da efetiva entrada.
7	Valor Total das Mercadorias	44	17	N	Soma do campo “Valor Total do Item” referente aos itens da Nota Fiscal no arquivo 4.3.4.
8	Valor Total do Desconto	61	17	N	Soma do campo “Valor do Desconto do Item” referente aos itens da Nota Fiscal no arquivo 4.3.4, adicionado ao valor de desconto global concedido.
9	Valor do Frete	78	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
10	Valor do Seguro	95	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
11	Valor de Outras Despesas	112	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
12	Valor Total do IPI	129	17	N	Valor total lançado no documento, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
13	Valor Total do ICMS por Substituição Tributária	146	17	N	Soma do campo “Valor do ICMS por Substituição Tributária” referente aos itens da Nota Fiscal no arquivo 4.3.4.
14	Valor Total da Nota Fiscal	163	17	N	Valor total da Nota Fiscal sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
15	Inscrição Estadual do Substituto Tributário	180	14	C	Inscrição Estadual do Substituto Tributário na Unidade da Federação de destino da mercadoria.
16	Tipo da Fatura	194	1	C	Preencher com “1" para operações à vista e ”2" para a prazo.
17	Observação	195	45	C	Deverão constar quaisquer observações consignadas no documento fiscal.

4.3.4. Arquivo de Itens de Mercadorias/Serviços (Entradas) – Emitidas por Terceiros

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Modelo do Documento	1	2	C	Conforme Tabela de Modelos de Documentos Fiscais prevista no manual de orientação do Convênio ICMS nº 57, de 1995.
2	Série/Subsérie do Documento	3	5	C
3	Número do Documento	8	6	N	Número da Nota Fiscal.
4	Data de Emissão do Documento	14	8	N
5	Código do Participante	22	14	C	Conforme Arquivo de Cadastro PJ/PF (4.9.1). Preencher com o código do remetente.
6	Número do Item	36	3	N	Deve refletir a posição seqüencial de cada produto/serviço dentro da Nota Fiscal.
7	Código da Mercadoria/Serviço	39	20	C	Conforme Tabela de Mercadorias/Serviços (4.9.5). Se inexistente na tabela e a mercadoria/serviço for discriminada apenas no campo “Descrição Complementar”, deixar em branco.
8	Descrição Complementar do Produto	59	45	C	Marca, tipo, modelo, espécie, qualidade e demais informações necessárias a clara identificação do produto. No caso de produtos seriados ou de produtos idênticos, que abrangem uma faixa de números de série, tais informações deverão constar obrigatoriamente dessa descrição.
9	Código Fiscal de Operação (CFOP)	104	3	C	Conforme tabela anexa aos regulamentos do ICMS.
10	Natureza da Operação	107	6	C	Conforme Tabela de Natureza da Operação (4.9.4). Codificação interna do contribuinte destinada à complementar o CFOP.
11	Classificação Fiscal da Mercadoria	113	8	C	Conforme Nomenclatura Comum do Mercosul.
12	Quantidade	121	17	N	Quantidade sem sinal, pontos ou vírgulas e com 3 casas decimais.
13	Unidade	138	3	C	Unidade na qual está expressa a Quantidade. Preencher com o que constou efetivamente do documento fiscal.
14	Valor Unitário	141	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 4 casas decimais.
15	Valor Total do Item	158	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
16	Valor do Desconto do Item	175	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
17	Indicador de Tributação do IPI	192	1	C	Preencher com: “1">RECUPERA IPI; ”2">ISENTO OU NÃO TRIBUTADO; “3">OUTRAS.
18	Alíquota do IPI	193	5	N	Na forma de percentual, com 2 casas decimais (14% é gravado como 01400).
19	Base de Cálculo do IPI	198	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
20	Valor do IPI	215	17	N	Valor do imposto destacado no documento fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
21	Situação Tributária Estadual	232	3	C	Preencher conforme Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
22	Indicador de Tributação do ICMS	235	1	C	Preencher com: ”1">TRIBUTADO; “2">ISENTO OU NÃO TRIBUTADO; ”3">OUTRAS.
23	Alíquota do ICMS	236	5	N	Na forma de percentual, com 2 casas decimais (14% é gravado como 01400).
24	Base de Cálculo do ICMS Próprio	241	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
25	Valor do ICMS Próprio	258	17	N	Valor lançado no documento fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 decimais.
26	Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária	275	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
27	Valor do ICMS por Substituição Tributária	292	17	N	Valor lançado no documento fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
28	Indicador de Movimentação Física da Mercadoria	309	1	C	Preencher com “S” ou “N”.

4.3.5. Arquivo Mestre de Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Pessoa Jurídica
Deverão ser fornecidos arquivos contendo os dados das notas fiscais de serviços, não sujeitos ao ICMS, emitidas pela pessoa jurídica.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Série/Subsérie do Documento	1	5	C
2	Número do Documento	6	6	N	Número da Nota Fiscal.
3	Data de Emissão do Documento	12	8	N
4	Código do Participante	20	14	C	Conforme Arquivo de Cadastro PJ/PF (4.9.1). Preencher com o código do destinatário.
5	Valor Total do Serviço	34	17	N	Soma do campo “Valor do Serviço” referentes aos itens da Nota Fiscal no arquivo 4.3.6.
6	Valor Total do Desconto	51	17	N	Soma do campo “Valor do Desconto do Serviço” referente aos itens da Nota Fiscal no arquivo 4.3.6, adicionado ao valor de desconto global concedido.
7	Alíquota do IRRF	68	5	N	Na forma de percentual, com 2 casas decimais (14% é gravado como 01400).
8	Base de Cálculo do IRRF	73	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
9	Valor do IRRF	90	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
10	Indicador de Situação de Cancelamento do Documento	107	1	C	Preencher com “S” ou “N”.

4.3.6. Arquivo de Itens de Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Pessoa Jurídica

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Série/Subsérie do Documento	1	5	C
2	Número do Documento	6	6	N	Número da Nota Fiscal.
3	Data de Emissão do Documento	12	8	N
4	Número do Item	20	3	N	Deve refletir a posição seqüencial de cada serviço dentro da Nota Fiscal.
5	Código do Serviço	23	20	C	Conforme Tabela de Serviços (4.9.5). Se inexistente na tabela e discriminado apenas no campo “Descrição Complementar”, deixar em branco.
6	Descrição Complementar do Serviço	43	45	C	Destinado a complementar as informações constantes da tabela relativa ao item precedente.
7	Valor do Serviço	88	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
8	Valor do Desconto do Serviço	105	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
9	Alíquota do ISS	122	5	N	Na forma de percentual, com 2 casas decimais (14% é gravado como 01400).
10	Base de Cálculo do ISS	127	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
11	Valor do ISS	144	17	N	Valor lançado na Nota Fiscal, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.

4.3.7. Arquivos Relativos a Outros Documentos Fiscais
Deverão obedecer aos leiautes previstos no Convênio ICMS nº 57, de 1995, e alterações posteriores.
4.4. Comércio Exterior
4.4.1. Arquivo de exportação
Existindo mais de um Despacho de Exportação vinculado a uma Nota Fiscal, deverão ser gravados tantos registros quantos Despachos de Exportação existirem.
Caso exista mais de uma Nota Fiscal vinculada a um mesmo Despacho de Exportação, deverão ser gravados tantos registros quantas Notas Fiscais existirem.
Deverão ser fornecidos arquivos separados por estabelecimento.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Modelo do Documento	1	2	C	Conforme Tabela de Modelos de Documentos Fiscais prevista no manual de orientação do Convênio ICMS nº 57, de 1995.
2	Série/Subsérie do Documento	3	5	C
3	Número do Documento	8	6	N	Número da Nota Fiscal.
4	Data de Emissão do Documento	14	8	N	Data de emissão da Nota Fiscal.
5	Número do Registro de Exportação (RE)	22	11	N	Número do RE atribuído pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
6	Número do Despacho de Exportação (DDE)	33	12	N	Número do DDE atribuído pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

4.4.2. Arquivo de importação
Existindo mais de uma Declaração de Importação vinculada a uma Nota Fiscal, deverão ser gravados tantos registros quantas Declarações de Importação existirem.
Caso exista mais de uma Nota Fiscal vinculada à mesma Declaração de Importação, deverão ser gravados tantos registros quantas Notas Fiscais existirem.
Deverão ser fornecidos arquivos separados por estabelecimento.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Modelo do Documento	1	2	C	Conforme Tabela de Modelos de Documentos Fiscais prevista no manual de orientação do Convênio ICMS nº 57, de 1995.
2	Série/Subsérie do Documento	3	5	C
3	Número do Documento	8	6	N	Número da Nota Fiscal.
4	Data de Emissão do Documento	14	8	N	Data de emissão da Nota Fiscal.
5	Número da Declaração de Importação (DI)	22	10	N	Número da DI atribuído pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

4.5. Controle de Estoque e Registro de Inventário
4.5.1. Arquivo de Controle de Estoque
Deverão ser fornecidos arquivos separados por estabelecimento.
Os arquivos deste sistema deverão ser acompanhados da Tabela de Mercadorias (4.9.5).

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Código da Mercadoria	1	20	C	Conforme Tabela de Mercadorias (4.9.5).
2	Natureza do Tipo de Documento	21	1	C	Preencher com “F” para documento exigido por legislação fiscal ou “I” para documento de uso interno da empresa.
3	Tipo de Documento	22	3	C	Nota Fiscal, requisição, ordem de serviço/produção; etc., de forma abreviada.
4	Série/Subsérie do Documento	25	5	C
5	Número do Documento	30	12	C
6	Data da Movimentação	42	8	N
7	Histórico	50	50	C	Descrição da operação.
8	Unidade	100	3	C	Unidade na qual está expressa a quantidade.
9	Quantidade do Produto	103	17	N	Quantidade movimentada sem sinal, pontos ou vírgulas e com 3 casas decimais.
10	Tipo de Movimentação	120	1	C	Preencher com “E” para entrada ou “S” para saída.
11	Custo Unitário	121	17	N	Custo unitário de acordo com o sistema adotado pelo contribuinte, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 4 casas decimais.
12	Valor Total	138	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.

4.5.2. Arquivo de Registro de Inventário
Deverão ser fornecidos arquivos separados por estabelecimento.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Data do Inventário	1	8	N
2	Situação do Estoque	9	1	C	Preencher com “1" para estoque próprio em poder do contribuinte; ”2" para estoque próprio em poder de terceiros; e, “3" para estoque de terceiros em poder do contribuinte.
3	Código da Mercadoria	10	20	C	Conforme Tabela de Mercadorias (4.9.5).
4	Unidade	30	3	C	Unidade na qual está expressa a quantidade.
5	Quantidade	33	17	N	Quantidade em estoque sem sinal, pontos ou vírgulas e com 3 casas decimais.
6	Valor Total	50	17	N	Valor total sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.

4.6. Relação Insumo/Produto
4.6.1. Arquivo de Insumos Relacionados
Arquivo demonstrativo da utilização dos insumos por unidade de produto.
Os produtos intermediários deverão constar, como produto, na relação de insumos aplicados na sua produção e, como insumo, na relação dos produtos obtidos em etapa imediatamente posterior.
Os arquivos deste sistema deverão ser acompanhados da Tabela de Mercadorias (4.9.5).

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Código do Produto	1	20	C	Conforme Tabela de Mercadorias (4.9.5).
2	Unidade	21	3	C	Unidade do produto.
3	Código do Insumo	24	20	C	Conforme Tabela de Mercadorias (4.9.5).
4	Quantidade	44	17	N	Preencher com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do produto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total (incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo). Sem sinal, pontos ou vírgulas e com 3 casas decimais.
5	Percentual de Perda	61	5	N	Percentual de perdas normais decorrentes do processo produtivo, com 2 casas decimais (14% é gravado como 01400).
6	Unidade	66	3	C	Unidade na qual está expressa a quantidade de insumo.
7	Data de Início	69	8	N	Data de início de vigência da fórmula.
8	Data Final	77	8	N	Data final de vigência da fórmula.

4.7. Controle Patrimonial
4.7.1. Arquivo de Cadastro de Bens
A periodicidade deste arquivo deve coincidir com o ano-calendário.
Este arquivo deve incluir todos os bens do imobilizado da pessoa jurídica, inclusive os baixados no curso do período a que se refira.
Os arquivos deste sistema deverão ser acompanhados da Tabela de Plano de Contas (4.9.2).

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Número de Cadastro do Bem	1	20	C
2	Natureza do Bem	21	1	C	Preencher com “1" para bem original, ”2" para reserva de reavaliação ou “3" para outros acréscimos.
3	Número de Cadastro do Bem Principal	22	20	C	Informar apenas quando o bem for agregado a outro.
4	Identificação do Bem	42	45	C	Modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização.
5	Código da Conta Analítica do Bem	87	28	C	Conforme Tabela de Plano de Contas (4.9.2).
6	Código da Conta Analítica de Depreciação Acumulada	115	28	C	Conforme Tabela de Plano de Contas (4.9.2).
7	Data de Aquisição	143	8	N
8	Tipo do Documento de Aquisição	151	3	C	Nota Fiscal, ordem de produção, etc. (de forma abreviada).
9	Série/Subsérie do Documento	154	5	C
10	Número do Documento	159	12	C
11	Valor de Aquisição do Bem	171	17	N	Valor original de aquisição em moeda da época, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
12	Valor em Reais	188	17	N	Valor de aquisição em reais, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
13	Número de Arquivamento	205	12	C	Destinado à identificação e localização do documento lastreador da operação.
14	Data de Início de Depreciação	217	8	N
15	Taxa de Depreciação / Amortização / Exaustão	225	5	N	Percentual anual, com 2 casas decimais (14% é gravado como 01400).
16	Depreciação Acumulada no Início do Período	230	17	N	Soma dos encargos de depreciação lançados antes do início do período, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
17	Depreciação Lançada no Curso do Período	247	17	N	Soma dos encargos de depreciação do período, sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais.
18	Data da Baixa	264	8	N

4.8. Folha de Pagamento
Os arquivos deste sistema deverão ser acompanhados da Tabela de Proventos/Descontos (4.9.6).
4.8.1. Arquivo de Folha de Pagamento

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Tipo de Folha	1	1	C	Preencher com “1" para normal, ”2" para 13º salário, “3" para férias ou ”4" para outros.
2	Número de Registro do Empregado	2	12	C	Conforme Arquivo de Cadastro de Empregados (4.8.2).
3	Data de Competência	14	8	N
4	Data de Pagamento	22	8	N
5	Código do Provento / Desconto	30	3	C	Conforme Tabela de Proventos/Descontos (4.9.6).
6	Valor do Provento / Desconto	33	17	N	Valor sem sinal, pontos ou vírgulas e com 2 decimais.
7	Indicador de Provento ou Desconto	50	1	C	Preencher com “P” para provento ou “D” para desconto.
8	Indicador de Incidência para o IRRF	51	1	C	Indicador de incidência ou dedutibilidade do Provento ou Desconto para efeitos do Imposto de Renda Retido na Fonte. Preencher com “S” ou “N”.

4.8.2. Arquivo de Cadastro de Empregados
As alterações efetivadas nos registros do Arquivo de Cadastro de Empregados deverão ser tratadas como novos registros, com data de inclusão no arquivo, mantendo-se o registro inicial e os registros modificadores, que tenham tido vigência em qualquer data do período dos arquivos que objetivam decodificar.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Data de Atualização	1	8	N	Inclusão / Alteração.
2	Número de Registro do Empregado	9	12	C
3	CPF	21	14	C
4	Nome Completo	35	70	C
5	Data de Nascimento	105	8	N
6	Data de Admissão	113	8	N
7	Data de Demissão	121	8	N
8	Função	129	20	C
9	Quantidade de Dependentes para Fins de IRRF	149	3	N	Quantidade de dependentes para fins do Imposto de Renda na Fonte, expressa sem nenhuma casa decimal.

4.9. Arquivos Auxiliares
As alterações efetivadas nos registros do arquivo de cadastro e tabelas a seguir relacionados deverão ser tratadas como novos registros, com data de inclusão no arquivo, mantendo-se o registro inicial e os registros modificadores que tenham tido vigência em qualquer data do período dos arquivos que objetivam decodificar.
4.9.1. Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas
O arquivo de cadastro servirá para identificar fornecedores, clientes, transportadores, destinatários etc. referenciados em outros arquivos.
Deverão ser fornecidos cadastros separados por tipo de arquivo e campo que objetiva decodificar. Opcionalmente, caso não ocorram duplicidades de códigos, poderá a pessoa jurídica apresentar um arquivo único contemplando todas as PJ/PF com as quais, de alguma forma, se relacionou.
Caso a pessoa jurídica não tenha códigos internos para referenciar PJ/PF e, para tal identificação, utilize o próprio CNPJ/CPF como “Código do Participante” nos arquivos de Documentos Fiscais e Fornecedores /Clientes, deverá fazer constar o CNPJ/CPF também no campo “Código do Participante” (item 2 abaixo).

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Data de Atualização	1	8	N	Inclusão/Alteração.
2	Código do Participante	9	14	C	Código da PJ/PF utilizado para relacionamento com outros arquivos.
3	CNPJ/CPF	23	14	C
4	Inscrição Estadual	37	14	C
5	Inscrição Municipal	51	14	C
6	Nome ou Razão Social	65	70	C
7	Endereço	135	60	C	Endereço completo (Logradouro, número, complemento).
8	Bairro	195	20	C
9	Município	215	20	C
10	Unidade da Federação	235	2	C
11	País	237	20	C	Se Brasil, deixar em branco.
12	CEP	257	8	C

4.9.2. Tabela de Plano de Contas
Este arquivo deverá conter o plano de contas completo, composto por todas as contas sintéticas e analíticas que foram movimentadas ou tiveram saldo no período.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Data de Atualização	1	8	N	Inclusão/Alteração.
2	Código da Conta	9	28	C
3	Tipo de Conta	37	1	C	Preencher com “A” para conta analítica e “S” para sintética, referente ao item 2.
4	Código da Conta Totalizadora	38	28	C	Código da conta sintética de nível imediatamente superior.
5	Descrição da Conta	66	45	C

4.9.3. Tabela de Centro de Custo/Despesa
Este arquivo deverá conter a descrição dos Centros de Custo ou Despesa que foram utilizados no arquivo de lançamentos do período.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Data de Atualização	1	8	N	Inclusão/Alteração.
2	Código do Centro de Custo/Despesa	9	28	C
3	Descrição	37	45	C

4.9.4. Tabela de Natureza da Operação
Este arquivo deverá conter a descrição dos códigos de Natureza da Operação que foram utilizados no período. Compreende o conjunto de códigos utilizados pela pessoa jurídica com objetivo de complementar o Código Fiscal da Operação (CFOP).

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Data de Atualização	1	8	N	Inclusão/Alteração.
2	Código da Natureza da Operação	9	6	C
3	Descrição	15	45	C

4.9.5. Tabela de Mercadorias/Serviços
Este arquivo deverá conter a descrição dos códigos de Mercadorias e Serviços que foram utilizados no período. O vocábulo “Mercadorias” compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados ao ativo fixo.
Deverão ser fornecidas tabelas separadas por tipo de arquivo e campo que objetiva decodificar. Opcionalmente, caso não ocorram duplicidades de códigos, poderá a pessoa jurídica apresentar um arquivo único contemplando todas as mercadorias/serviços.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Data de Atualização	1	8	N	Inclusão/Alteração.
2	Código da Mercadoria/Produto/Insumo/Serviço	9	20	C
3	Descrição	29	45	C

4.9.6. Tabela de Proventos/Descontos
Este arquivo deverá conter a descrição dos códigos de Proventos/Descontos que foram utilizados no período.

Item	CAMPO	Posição Inicial	Tamanho	Formato	OBSERVAÇÕES
1	Data de Atualização	1	8	N	Inclusão/Alteração.
2	Código de Provento/Desconto	9	3	C
3	Descrição	12	45	C

NOTA: A Instrução Normativa 86 SRF, de 22-10-2001, mencionada no Ato ora transcrito, encontra-se divulgada no Informativo 43 deste Colecionador.

CONTEÚDO Legislações

Ato Declaratório Executivo COFIS 15/2001

Newsletter

Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os conteúdos que você selecionou!