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Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 75/2016

02/08/2016 19:43:14

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 75 CRE, DE 28-7-2016
(DO-PR DE 2-8-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-8-2016, itens nos Anexos I a II da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE, de 23-3-2016, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas, refrigerantes e energéticos.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.150.558-0 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 23.547.176 – PORK MICROCERVEJARIA LTDA - ME
1.1.1. Produto: Chopp PORK PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,87
1.1.2. Produto: Cerveja PORK PILSEN
Embalagem/Volume: LATA Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.1.3. Produto: Cerveja PORK PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.1.4. Produto: Chopp PORK SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.1.5. Produto: Cerveja PORK SESSION IPA
Embalagem/Volume: LATA Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.1.6. Produto: Cerveja PORK SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.1.7. Produto: Chopp PORK RAUCHBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.1.8. Produto: Cerveja PORK RAUCHBIER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.1.9. Produto: Cerveja PORK RAUCHBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.1.10.Produto: Chopp PORK WEISSBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.1.11.Produto: Cerveja PORK WEISSBIER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.1.12.Produto: Cerveja PORK WEISSBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.2. CNPJ: 04.754.336 – DE PORTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja LA BRUNETTE STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
1.2.2. Produto: Cerveja LA BRUNETTE STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.2.3. Produto: Cerveja SCHIMITT ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
1.2.4. Produto: Cerveja SCHIMITT BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,00
1.2.5. Produto: Cerveja SCHMITT BIG ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 960ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.2.6. Produto: Cerveja SCHMITT IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
1.2.7. Produto: Cerveja SCHMITT IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.2.8. Produto: Cerveja SCHMITT IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,00
1.2.9. Produto: Cerveja SCHMITT LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.2.10.Produto: Cerveja SCHMITT LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 960ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.2.11.Produto: Cerveja SCHMITT SCHLAU
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.2.12.Produto: Cerveja SCHMITT SPARKLING
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.3. CNPJ: 73.410.326 – CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A
1.3.1. Produto: Chopp PETRA WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 21,49
1.3.2. Produto: Chopp PETRA AURUM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 21,49
1.3.3. Produto: Chopp PETRA BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 21,49
1.3.4. Produto: Chopp PETRA SCHWARBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 21,49
1.4. CNPJ: 19.570.655 – PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja CASCAHELL ESB
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,70
1.4.2. Produto: Cerveja JARARAPA PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,70
1.4.3. Produto: Cerveja BODEBROWN SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,70
1.4.4. Produto: Cerveja SUCURIPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,70
1.5. CNPJ: 03.485.089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
1.5.1. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,60
1.5.2. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
1.5.3. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,54
1.5.4. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,60
1.5.5. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,60
1.5.6. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
1.5.7. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,72
1.6. CNPJ: 13.277.123 – DELI & BEER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP
1.6.1. Produto: Cerveja ALL DAY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,86
1.6.2. Produto: Cerveja ALL DAY IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,29
1.6.3. Produto: Cerveja CENTENNIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,86
1.6.4. Produto: Cerveja CENTENNIAL
Embalagem/Volume: LATA descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,29
1.6.5. Produto: Cerveja MOSAIC PROMISE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,86
1.6.6. Produto: Cerveja AZZACCA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,86
1.6.7. Produto: Cerveja DIRTY BASTARD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,86
1.6.8. Produto: Cerveja PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,86
1.6.9. Produto: Cerveja IMPERIAL STOUT
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6.10.Produto: Cerveja RUBAEUS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6.11.Produto: Cerveja CURMUDGEON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6.12.Produto: Cerveja SUMATRA BROWN MOUNTAIN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6.13.Produto: Cerveja REDANKULOUS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6.14.Produto: Cerveja BREAKFAST STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6.15.Produto: Cerveja BACKWOODS BASTARD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6.16.Produto: Cerveja DEVIL DANCER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6.17.Produto: Cerveja KBS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6.18.Produto: Cerveja MANGO MAGNÍFICO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml
Valor da base de cálculo: R$ 31,49
1.6.19.Produto: Chopp ALL DAY IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.20.Produto: Chopp CENTENNIAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.21.Produto: Chopp MOSAIC PROMISE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.22.Produto: Chopp AZZACCA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.23.Produto: Chopp DIRTY BASTARD
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.24.Produto: Chopp PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.25.Produto: Chopp PALE ALE NITRO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.26.Produto: Chopp OATMEAL STOUT NITRO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.27.Produto: Chopp CURMUDGEON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.28.Produto: Chopp IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.29.Produto: Chopp BREAKFAST STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.30.Produto: Chopp BACKWOODS BASTARD
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.31.Produto: Chopp MANGO MAGNÍFICO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.6.32.Produto: Chopp KBS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 25,60
1.7. CNPJ: 36.357.994 – INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA
1.7.1. Produto: Cerveja FAXE 10%
Embalagem/Volume: LATA Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 24,90
1.7.2. Produto: Cerveja FAXE PREMIUM
Embalagem/Volume: LATA Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,90
1.7.3. Produto: Cerveja FAXE ROYAL
Embalagem/Volume: LATA Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,90
1.7.4. Produto: Cerveja FAXE WITBIER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 25,90
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1. CNPJ: 61.186.888 – SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
2.1.1. Produto: Refrigerante COCA COLA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,29
2.1.2. Produto: Refrigerante COCA COLA CEREJA
Embalagem/Volume: LATA Descartável 310ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,65
2.1.3. Produto: Refrigerante COCA COLA BAUNILHA
Embalagem/Volume: LATA Descartável 310ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,65 2.1.4.
Produto: Refrigerante GUARANÁ JESUS
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,49
2.2. CNPJ: 03.408.722 – 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA
2.2.1.Produto: Refrigerante KIENEN UVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
2.2.2.Produto: Refrigerante KIENEN GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
2.2.3.Produto: Refrigerante KIENEN FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
2.2.4.Produto: Refrigerante KIENEN LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
2.2.5.Produto: Refrigerante KIENEN LARANJA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
2.2.6.Produto: Refrigerante KIENEN LIMÃO
Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
2.2.7.Produto: Refrigerante KIENEN COLA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
2.2.8.Produto: Refrigerante GUARAÇAÍ
Embalagem/Volume: PET Descartável 275ml
Valor da base de cálculo: 1,80
2.2.9.Produto: Refrigerante GUARAÇAÍ
Embalagem/Volume: PET Descartável 450ml
Valor da base de cálculo: 2,00
2.2.10.Produto: Refrigerante GUARAÇAÍ
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml
Valor da base de cálculo:2,80
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
3.1. CNPJ: 09.248.114 – PARATUDO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
3.1.1.Produto: Energético PARANIGHT
Embalagem/Volume: PET Descartável 340ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,12
3.1.2.Produto: Energético PARANIGHT
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,00
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016.
Gilberto Calixto, DIRETOR

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