Mato Grosso do Sul
Comerciantes devem informar sobre eficiência energética de produtos
Lei-MS 4426/2013
12/11/2013 09:52
397 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 4426/2013
12/11/2013 09:52
397 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 117/2013
12/11/2013 09:25
278 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 220/2013
12/11/2013 09:10
505 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório SEF-DF 102/2013
11/11/2013 21:24
276 acessos
Goiás
Lei-GO 18195/2013
11/11/2013 21:10
393 acessos
São Paulo
Lei-SP 15895/2013
11/11/2013 15:53
485 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 26/2013
11/11/2013 15:26
372 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 96/2013
11/11/2013 15:18
510 acessos
Minas Gerais
Consulta DOT/DOLT/SUTRI/SEF,-MG 52/2013
11/11/2013 14:56
626 acessos
Sergipe
Lei-SE 7723/2013
11/11/2013 14:35
573 acessos
Paraná
Decreto-PR 9339/2013
11/11/2013 14:20
256 acessos
Acre
Decreto-AC 6594/2013
11/11/2013 14:04
467 acessos
Acre
Decreto-AC 6595/2013
11/11/2013 13:57
427 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34823/2013
11/11/2013 13:50
277 acessos
Acre
Decreto-AC 6596/2013
11/11/2013 13:48
461 acessos
Paraná
Decreto-PR 9337/2013
11/11/2013 13:45
361 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 17/2013
11/11/2013 13:38
377 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 942/2013
11/11/2013 13:14
204 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2793/2013
11/11/2013 12:17
274 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 100/2013
11/11/2013 12:11
327 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44471/2013
11/11/2013 12:06
307 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 15822/2013
11/11/2013 11:50
340 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1990/2013
11/11/2013 09:50
359 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório GS/SET-RN 8/2013
08/11/2013 18:19
391 acessos
Acre
Portaria SEF-AC 774/2013
08/11/2013 18:09
424 acessos
Acre
Portaria SEF-AC 773/2013
08/11/2013 18:00
395 acessos
Paraíba
Instrução Normativa GSER-PB 9/2013
08/11/2013 17:45
350 acessos
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