Legislação Comercial
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Republicação, no D. Oficial, da
Instrução Normativa 20 SDA, de 31-7-2000
A
Instrução Normativa 20 SDA, de 31-7-2000 (Informativo 31/2000), que
aprovou os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos seguintes
produtos cárneos: Almôndega, Apresuntado, Fiambre, Hamburguer, Kibe,
Presunto Cozido e Presunto, destinados ao comércio nacional e/ou internacional,
foi republicada na página 34 do DO-U, Seção 1, de 20-11-2001,
em virtude de ter sido omitido, na publicação original, o Regulamento
Técnico de Identidade e Qualidade de Presunto.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO
NO INFORMATIVO 31 DO COLECIONADOR DE LC/2000, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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