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Paraíba

Fixado novo valor da UFIR/JP

Portaria SREM 22/2016

05/08/2016 10:30:08

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PORTARIA 22 SEREM, DE 22-7-2016
(SEMANÁRIO OFICIAL-JOÃO PESSOA DE 17 A 23-7-2016)

UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Valor - Município de João Pessoa

Fixado novo valor da UFIR/JP
Valor, que vigora a partir de 1-8-2016, foi fixado em R$ 32,40.

O SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I do Decreto nº. 5.608, de 24 de março de 2006, 
RESOLVE:
Art. 1º Fixar em R$ 32,40 (trinta e dois reais e quarenta centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2016.

Raquel Di Lessandra O. de Sousa
Secretária Adjunta da Receita Municipal
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