INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR
Republicação, no D. Oficial, da Instrução
Normativa Conjunta 1 SRF-STN, de 25-10-2001

A Instrução Normativa Conjunta 1 SRF-STN, de 25-10-2001 (Informativo 46/2001), que permite o pagamento de até 50% do ITR com Títulos da Dívida Agrária (TDA) escriturais, foi republicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 20-11-2001, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, no inciso V do artigo 3º, onde se lê: “V – cópia da Nota Fiscal ou do documento que comprova a aquisição dos TDA, na hipótese do § 3º do artigo 1º”, leia-se: “V – cópia da Nota Fiscal ou do documento que comprova a aquisição dos TDA”.
No Anexo III, onde se lê:
a) “,.........pleiteou junto ao Ministério da Fazenda – MF”, leia-se: “, pleiteou junto ao Ministério da Fazenda – MF”;
b) “Delegacia Receita Federal”, leia-se: “Delegacia da Receita Federal”; e
c) “Superintendente Operacional da Central de Custódia de Liquidação Financeira de Títulos – CETIP", leia-se: “Superintendente Operacional da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – CETIP".
Na republicação da Instrução Normativa Conjunta 1 SRF-STN/2001, faltou o Anexo II (Documento de Transferência – DOC). Acreditamos, no entanto, que isso se deu por falha, uma vez que o mesmo encontra-se citado no artigo 4º.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 46 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.