INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
COMBUSTÍVEL
Comercialização

A Portaria 371 ANP, de 27-12-2001, publicada na página 146 do DO-U, Seção 1, de 28-12-2001, regulamenta o exercício das atividades de produção, armazenamento e comercialização de gasolina do tipo “A”, comum e premium, pelas centrais de matérias-primas petroquímicas (CPQ) sediadas no País e constituídas sob leis brasileiras.
O referido ato revoga a Portaria 56 ANP, de 21-3-2000 (Informativo 12/2000).