Emenda Constitucional 35/2001

04/06/2005 20:09:33

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Alteração

A Emenda Constitucional 35, de 20-12-2001, publicada na página 6 do DO-U, Seção 1, de 21-12-2001, altera o artigo 53 da Constituição federal, de 5-10-88 (DO-U de 5-10-88 – Suplemento Especial), que trata da inviolabilidade, civil e penal, dos Deputados e Senadores.

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CONTEÚDO Legislações

Emenda Constitucional 35/2001

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