CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Minas Gerais

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 576/2016

Foram acrescentados itens ao Anexo Único da Portaria 572 SUTRI, de 15-7-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

10/08/2016 07:48:04

PORTARIA 576 SUTRI, DE 9-8-2016
(DO-MG DE 10-8-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foram acrescentados itens ao Anexo Único da Portaria 572 SUTRI, de 15-7-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribui- ções, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
1.2.29	Black Fire	de 671 a 1000 ml	15,33
1.2.30	Tequilero	de 671 a 1000 ml	45,44
1.2.31	Ninon-Boonecamp	pet de 671 a 1000 ml	7,26
(...)	(...)	(...)	(...)
3.26	Miks Sabores	de 181 a 360 ml	3,42
3.27	Tequilero	de 181 a 360 ml	3,20
3.28	Perestroika	pet de 181 a 360 ml	2,29
3.29	Perestroika	vidro 181 a 360 ml	2,68
3.30	Perestroika Sabores	pet 671 a 1000 ml	7,29
(...)	(...)	(...)	(...)
4.11	Samba Sul - Gulosa	pet de 671 a 1000 ml	5,30
4.12	Samba Sul - Gulosa	vidro de 671 a 1000 ml	8,08
(...)	(...)	(...)	(...)
9.2.19	BID Chocolate/ Pina Colada/ Capuccino	de 671 a 1000 ml	20,89
9.2.20	BID Marula	de 671 a 1000 ml	27,75
9.2.21	BID Sabores	de 671 a 1000 ml	23,97
9.2.22	BID Mini Marula	até 50 ml	7,78
9.2.23	BID Mini Sabores	até 50 ml	4,68
(...)	(...)	(...)	(...)
17.2.34	Perestroika Mini	até 50 ml	4,36
17.2.35	Perestroika	de 671 a 1000 ml	8,61
(...)	(...)	(...)	(...)
21.11	Ninnoff pet	de 671 a 1000 ml	7,66
21.12	Samba Sul Chocolate	pet de 671 a 1000 ml	5,74
21.13	Samba Sul Drunk’s	pet de 671 a 1000 ml	5,30
21.14	Samba Sul Ervas Amargas	pet de 671 a 1000 ml	5,30
21.15	Samba Sul Sabores	pet de 671 a 1000 ml	4,59
21.16	Ninnoff Sabores	vidro de 671 a 1000 ml	8,50
21.17	Samba Sul Chocolate	vidro de 671 a 1000 ml	8,53
21.18	Samba Sul Drunk’s	vidro de 671 a 1000 ml	8,08
21.19	Samba Sul Ervas Amargas	vidro de 671 a 1000 ml	8,08
21.20	Samba Sul Sabores	vidro de 671 a 1000 ml	7,55
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

CONTEÚDO Legislações

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 576/2016

Foram acrescentados itens ao Anexo Único da Portaria 572 SUTRI, de 15-7-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.