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Mato Grosso

Receita altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 147/2016

Foi alterado o Anexo Único da Portaria 114 SEFAZ, de 9-6-2016, que instituiu a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-8-2016.

12/08/2016 10:38:17

PORTARIA 147 SEFAZ, DE 4-8-2016
(DO-MT DE 10-8-2016)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura

Receita altera Lista de Preços Mínimos
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 114 SEFAZ, de 9-6-2016, que instituiu a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-8-2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 114/2016-SEFAZ, de 9 de junho de 2016 (DOE de 14/06/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de agosto de 2016.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

PORTARIA Nº 147/2016-SEFAZ

“ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
...	...	...	...
ALGODÃO
...	...	...	...
Torta de Algodão (Preço Fob)	KG	520299000045	0,73
Torta de Algodão (Preço Cif)	KG	520299000051	1,08
...	...	...	...
MILHO
...	...	...	...
Milho de Pipoca (Preço FOB)	KG	100590100064	1,02
Milho de Pipoca (Preço CIF)	KG	100590900068	1,24
...	...	...	...”

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Receita altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 147/2016

Foi alterado o Anexo Único da Portaria 114 SEFAZ, de 9-6-2016, que instituiu a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-8-2016.

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