Tocantins
Prefeitura regulamenta a divulgação de mensagens publicitárias
Decreto-TO 595/2013
29/09/2013 18:03
871 acessos
Tocantins
Decreto-TO 595/2013
29/09/2013 18:03
871 acessos
Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 9/2013
27/09/2013 18:35
405 acessos
Todos os Estados
Despacho 195/2013
27/09/2013 18:32
196 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 39/2013
27/09/2013 15:51
296 acessos
Paraná
Lei-PR 14320/2013
27/09/2013 14:53
967 acessos
Paraná
Instrução SEFA ITCMD-PR 10/2013
27/09/2013 11:37
378 acessos
Paraíba
Lei-PB 12638/2013
27/09/2013 11:33
381 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34357/2013
27/09/2013 11:15
413 acessos
Ceará
Lei-CE 15410/2013
27/09/2013 11:07
402 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50681/2013
27/09/2013 11:04
345 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 196/2013
27/09/2013 10:51
456 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59551/2013
27/09/2013 10:43
275 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CFM 2021/2013
27/09/2013 10:30
841 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MS 2157/2013
27/09/2013 09:47
409 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2384/2013
27/09/2013 09:40
399 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1399/2013
27/09/2013 09:36
261 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1942/2013
27/09/2013 09:29
413 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1941/2013
27/09/2013 09:20
433 acessos
Piauí
Edital GSF-PI 4/2013
27/09/2013 08:23
423 acessos
Bahia
Portaria SEFAZ-BA 310/2013
27/09/2013 08:09
509 acessos
Bahia
Portaria SEFAZ-BA 309/2013
27/09/2013 07:55
413 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17904/2013
27/09/2013 07:45
345 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 475/2013
27/09/2013 07:34
321 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal SEFA-PR 79/2013
26/09/2013 14:15
243 acessos
Paraná
Lei-PR 17685/2013
26/09/2013 14:01
305 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46318/2013
26/09/2013 13:33
307 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 194/2013
26/09/2013 11:59
231 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 19/2013
26/09/2013 11:37
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Espírito Santo
Decreto-ES 3392/2013
26/09/2013 11:34
313 acessos
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