MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.102-27, de 26-1-2001

– 2.102-26, de 27-12-2000 (Inf. 53/2000)

Dentre outras normas, alterou o artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

– 2.104-15, de 26-1-2001

– 2.104-14, de 27-12-2000 (Inf.53 /2000)

Estendeu ao empregado doméstico o benefício do FGTS e do Seguro-Desemprego.

– 2.107-11, de 26-1-2001

– 2.107-10, de 27-12-2000 (Inf. 53/2000)

Instituiu o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga.

* 2.113-27, de 26-1-2001

– 2.113-26, de 27-12-2000 (Inf.53/2000)

Altera a legislação da COFINS e do PIS/PASEP.

– 2.114-75, de 26-1-2001

– 2.114-74, de 27-12-2000 (Inf. 53/2000)

Estabeleceu prazo para repasse dos recursos ao FAT pelo Tesouro Nacional.

– 2.123-28, de 26-1-2001

– 2.123-27, de 27-12-2000 (Inf. 53/2000)

Dispôs sobre a organização da Presidência da República e alterou a legislação do FGTS.

– 2.129-5, de 26-1-2001

– 2.129-4, de 27-12-2000 (Inf. 53/2000)

Autorizou o parcelamento das contribuições devidas ao INSS em até 24 parcelas mensais fixas, cujos fatos geradores tenham ocorrido até março/99 e dentre outros, estabeleceu critérios para a consolidação, assunção e refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária de responsabilidade dos Municípios.