MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.061-4, de 25-1-2001

– 2.061-3, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Alterou normas referentes ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

– 2.074-73, de 25-1-2001

– 2.074-72, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Estabelece normas para desindexação da economia, bem como para livre negociação salarial.

– 2.075-35, de 25-1-2001

– 2.075-34, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Adotou medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação, bem como alterou normas relativas ao FGTS.

– 2.077-28, de 25-1-2001

– 2.077-27, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Altera a legislação do Vale-Transporte

– 2.085-32, de 25-1-2001

– 2.085-31, de 27-12-00 (Inf. 01/2001)

Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

– 2.087-28, de 25-1-2001

– 2.087-27, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Dispôs sobre a administração de caixa do Tesouro Nacional.

– 2.094-23, de 25-1-2001

– 2.094-22, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

– 2.095-71, de 25-1-2001

– 2.095-70, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Dentre outras normas, estabeleceu parcelamento para débitos com a Fazenda Nacional e extinguiu a UFIR.