Rio Grande do Sul
Município de Porto Alegre fixa o Calendário Fiscal para 2020
Decreto-RS 20415/2019
03/12/2019 10:58
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20415/2019
03/12/2019 10:58
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Minas Gerais
Decreto-MG 47773/2019
03/12/2019 10:39
335 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46846/2019
03/12/2019 10:32
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 36/2019
03/12/2019 10:31
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5323/2019
03/12/2019 10:28
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Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 3631/2019
03/12/2019 10:24
53 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1343/2019
03/12/2019 10:20
2,4k acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 52/2019
03/12/2019 10:16
390 acessos
Legislação Comercial
Lei Complementar 169/2019
03/12/2019 09:58
4,8k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 8ª RF 8018/2019
03/12/2019 09:41
979 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 318/2019
03/12/2019 09:11
97 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 45/2019
02/12/2019 17:19
176 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 46/2019
02/12/2019 17:05
2,2k acessos
Rondônia
Lei-RO 2666/2019
02/12/2019 16:29
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29326/2019
02/12/2019 16:20
279 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 309/2019
02/12/2019 16:13
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Mato Grosso
Decreto-MT 308/2019
02/12/2019 16:11
48 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 28/2019
02/12/2019 16:06
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Maranhão
Lei-MA 6590/2019
02/12/2019 16:01
99 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 29/2019
02/12/2019 15:57
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Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 22/2019
02/12/2019 15:44
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 48/2019
02/12/2019 10:31
55 acessos
São Paulo
Portaria SF-SP 315/2019
02/12/2019 10:12
3,8k acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 318/2019
02/12/2019 08:39
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 195/2019
02/12/2019 06:48
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29321/2019
01/12/2019 11:01
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29320/2019
01/12/2019 10:57
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Paraíba
Decreto-PB 39747/2019
01/12/2019 10:50
56 acessos
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