Minas Gerais
MG dispõe sobre aplicação da alíquota do ICMS em operações com bebidas alcoólicas
Decreto-MG 46307/2013
16/09/2013 11:10
165 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46307/2013
16/09/2013 11:10
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1405/2013
16/09/2013 10:58
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Paraná
Lei-PR 17678/2013
13/09/2013 16:38
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Paraná
Resolução SEFA-PR 86/2013
13/09/2013 15:45
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 77/2013
13/09/2013 14:31
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2786/2013
13/09/2013 14:24
298 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 54/2013
13/09/2013 13:55
257 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 193/2013
13/09/2013 12:28
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Rondônia
Comunicado EPCF/GEFIS-RO 37/2013
13/09/2013 11:59
400 acessos
Bahia
Decreto-BA 24215/2013
13/09/2013 11:46
344 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 53/2013
13/09/2013 11:44
213 acessos
Rondônia
Lei-RO 3177/2013
13/09/2013 11:33
544 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34661/2013
13/09/2013 11:33
309 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39828/2013
13/09/2013 11:25
315 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39827/2013
13/09/2013 11:03
319 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44385/2013
13/09/2013 10:57
313 acessos
Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 29/2013
13/09/2013 10:54
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Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 28/2013
13/09/2013 10:48
358 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34309/2013
13/09/2013 10:40
407 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 931/2013
13/09/2013 10:20
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1394/2013
13/09/2013 10:16
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2382/2013
13/09/2013 10:16
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 45/2013
13/09/2013 10:10
298 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 52/2013
13/09/2013 09:52
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São Paulo
Portaria CAT-SP 92/2013
13/09/2013 09:39
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Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MME 310/2013
13/09/2013 09:06
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 24/2013
12/09/2013 18:04
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Paraná
Decreto-PR 1275/2013
12/09/2013 16:54
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Paraná
Decreto-PR 1274/2013
12/09/2013 16:40
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