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Rio de Janeiro

Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST 1187/2016

15/08/2016 11:42:52

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 PORTARIA 1.187 ST, DE 12-8-2016
(DO-RJ DE 15-8-2016)

CAFÉ – Base de Cálculo

Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21-8-2016.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de agosto de 2016, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 142,5000

US$ 135,5000

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação

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