Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO/PREVIDÊNCIA SOCIAL/FGTS/COFINS/PIS-PASEP
MEDIDA PROVISÓRIA – Reedição
No quadro a seguir, relacionamos as Medidas Provisórias reeditadas no DO-U, Seção 1-E, de 23-3-2001:
| MP ATUAL |
MP SUBSTITUÍDA |
ASSUNTO |
| – 2.075-37, de 22-3-2001 |
– 2.075-36, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001) |
Adotou medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação. |
| – 2.077-30, de 22-3-2001 |
– 2.077-29, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001) |
Altera a legislação do Vale-Transporte. |
| – 2.085-34, de 22-3-2001 |
– 2.085-33, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001) |
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. |
| – 2.087-30, de 22-3-2001 |
– 2.087-29, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001) |
Dispôs sobre a administração de caixa do Tesouro Nacional. |
| – 2.094-25, de 22-3-2001 |
– 2.094-24, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001) |
Instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). |
|
– 2.095-73, de 22-3-2001 |
– 2.095-72, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001) |
Dentre outras normas, estabeleceu o parcelamento para os débitos para com a Fazenda Nacional e extinguiu a UFIR. |
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