x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Legislação Comercial

Portaria SVS 487/1998

04/06/2005 20:09:30

Untitled Document

INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produtos Desinfetantes Domissanitários

A Portaria 487 SVS, de 16-6-98, publicada na página 15 do DO-U, Seção 1-E, de 17-6-98, prorroga, por 6 meses, o prazo para adequação dos produtos de uso em Campanha de Saúde Pública às normas estabelecidas na Portaria 321 SVS, de 28-7-97 (Informativo 32/97).
Esse prazo havia sido fixado, inicialmente, pela Portaria 631 SVS, de 10-12-97 (Informativo 51/97), em 6 meses, contados a partir de 15-12-97.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.