INFORMAÇÃO

IOF
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Incidência

A Instrução Normativa 64 SRF, de 3-7-98, publicada na página 26 do DO-U, Seção 1, de 6-7-98, estabelece que nos rendimentos auferidos, a partir de 1-1-99, nas aplicações em fundos de investimento com períodos de carência superior a 90 dias, será deduzido do IOF devido em resgates fora dos vencimentos de carência o Imposto de Renda retido no final do trimestre – calendário anterior.
Para efeito da apuração do IOF mencionado anteriormente, deverão ser considerados a quantidade de quotas existente na data da aplicação ou na data em que tenha ocorrido a última incidência do Imposto de Renda e o valor do Imposto de Renda retido no período.
No caso dos rendimentos auferidos no segundo semestre de 1998, será deduzido do IOF devido nos resgates posteriores a 22-12-98 e anteriores ao primeiro crédito subseqüente de rendimentos o IR/Fonte incidente naquele dia, sobre os rendimentos correspondentes à diferença positiva entre o valor da quota naquela data e o apurado na data de aquisição ou na data anterior em que tenha ocorrido a incidência do imposto, conforme o caso.
Na apuração do IOF, neste caso, serão observadas as mesmas condições estabelecidas para os rendimentos auferidos a partir de 1-1-99, mencionadas anteriormente.
A íntegra da Instrução Normativa 64 SRF/98 encontra-se divulgada no Colecionador de IR, neste Informativo.