INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Mercado Futuro

A Instrução 283 CVM, de 10-7-98, publicada na página 38 do DO-U, Seção 1, de 17-7-98, regulamenta os mercados de liquidação futura, assim considerados o mercado a termo, a futuro, de opções ou qualquer outro que mantenha pregão ou sistema eletrônico para a negociação de valores mobiliários com liquidação em prazo superior ao estabelecido para os negócios no mercado à vista, sob a supervisão e fiscalização de entidade auto-reguladora.
O referido ato revogou, dentre outras, as Instruções CVM 19, de 11-12-81 (Informativo 53/81) e 193, de 23-7-92 (Informativo 31/92), bem como os artigos 4º a 9º da Instrução 14 CVM, de 17-10-80 (Informativo 44/80).