Simples/IR/Pis-Cofins
Alterada IN que regula a caracterização, pelo IR, da condição de residente ou não no Brasil
Instrução Normativa RFB 1383/2013
12/08/2013 10:09
403 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1383/2013
12/08/2013 10:09
403 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 38/2013
08/08/2013 20:37
272 acessos
Goiás
Decreto-GO 7945/2013
08/08/2013 17:43
427 acessos
Goiás
Lei-GO 18109/2013
08/08/2013 16:40
443 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 4395/2013
08/08/2013 15:27
565 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 64/2013
08/08/2013 13:24
204 acessos
Legislação Comercial
Solução de Consulta SRRF - 6ª RF 40/2013
08/08/2013 12:27
418 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10068/2013
08/08/2013 12:07
311 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 228/2013
08/08/2013 11:50
458 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 225/2013
08/08/2013 11:41
427 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 81/2013
08/08/2013 11:39
236 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório 14/2013
08/08/2013 11:16
229 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44318/2013
08/08/2013 10:22
983 acessos
Trabalho e Previdência
Ato TST 541/2013
07/08/2013 17:13
274 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 349/2013
07/08/2013 14:41
410 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3362/2013
07/08/2013 12:04
299 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3361/2013
07/08/2013 11:53
632 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 10/2013
07/08/2013 11:51
452 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 63/2013
07/08/2013 11:45
222 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3360/2013
07/08/2013 11:41
314 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3356/2013
07/08/2013 11:26
301 acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório CN 49/2013
07/08/2013 11:22
326 acessos
Legislação Comercial
Resolução COAF 26/2013
07/08/2013 11:05
1k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF - 8ª RF 131/2013
07/08/2013 10:50
817 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução INSS 326/2013
07/08/2013 10:39
396 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 20/2013
07/08/2013 10:19
273 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 74/2013
07/08/2013 10:05
252 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COTIR 22/2013
07/08/2013 09:34
292 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 15925/2013
06/08/2013 18:24
531 acessos
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