x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Distrito Federal

DF dispõe sobre a atribuição de contribuinte substituto tributário

Decreto 37558/2016

Foi introduzida modificação no Decreto 34.063, de 19-12-2012, que fixou critérios para atribuição da condição de contribuinte substituto tributário a atacadista e/ou distribuidor nas operações com os produtos que especifica.

21/08/2016 10:53:15

434 acessos

DECRETO 37.558, DE 18-8-2016
(DO-DF DE 19-8-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Contribuinte Substituto

DF dispõe sobre a atribuição de contribuinte substituto tributário
Foi introduzida modificação no Decreto 34.063, de 19-12-2012, que fixou critérios para atribuição da condição de contribuinte substituto tributário a atacadista e/ou distribuidor nas operações com os produtos que especifica.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o art. 3º, II, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ROLLEMBERG

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.