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Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado

Portaria SEFA 1300/2016

Esta modificação na Portaria 354 SEFA, de 14-12-2005, dispõe sobre os preços de itens da pecuária.

21/08/2016 11:46:03

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PORTARIA 1.300 SEFA, DE 12-8-2016
(DO-PA DE 16-8-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado
Esta modificação na Portaria 354 SEFA, de 14-12-2005, dispõe sobre os preços de itens da pecuária.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores constantes do Anexo Único da Portaria n.º 354, de 14 de dezembro de 2005, que publica o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, conforme abaixo:

“II

PECUÁRIA

III-1

BOVINOS

PRODUTO

UNIDADE

TIPO

PREÇO INTERNO R$

PREÇO INTERESTADUAL R$

III-1.1

BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)

cb

 

1.200,00

1.400,00

III-1.2

BOVINOS DE 0 A 12 MESES(FEMEA)

cb

 

1.000,00

1.200,000

III-1.3

BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO)

cb

 

1.820,00

1.920,00

III-1.4

BOVINOS DE 13 A 24 MESES(FEMEA)

cb

 

1.680,00

1.780,00

III-1.5

BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)

cb

 

2.190,00

2.190,00

III-1.6

BOVINOS DE 25 A 36 MESES(FEMEA)

cb

 

1.950,00

1.950,00

III-1.7

BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)

cb

 

2.340,00

2.340,00

III-1.8

BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)

cb

 

2.190,00

2.190,00

III-2

BUBALINO

III-2.1

BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)

cb

 

850,00

935,00

III-2.2

BUBALINOS DE 0 A 12 MESES(FEMEA)

cb

 

765,00

850,00

III-2.3

BUBALINOS DE 13 A 24 MESES ((MACHO)

cb

 

1.550,00

1640,00

III-2.4

BUBALINOS DE 13 A 24 MESES(FEMEA)

cb

 

1.430,00

1.520,00

III-2.5

BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)

cb

 

1.870,00

1.870,00

III-2.6

BUBALINOS DE 25 A 36 MESES(FEMEA)

cb

 

1.660,00

1.660,00

III-2.7

BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)

cb

 

1.990,00

1.990,00

III-2.8

BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)

cb

 

1.870,00

1.870,00

 

III

PECUÁRIA

III-4

SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA

III-4.7

COURO DE BOI EM SANGUE

Kg

 

4,80

4,80

III-4.8

COURO DE BOI SALGADO

Kg

 

5,80

5,80”

  
Art. 2º Ficam revogados do Anexo Único da Portaria n.º 354, de 14 de dezembro de 2005:
I - a tabela “OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESTADO DO MATO GROSSO”, subitem III-6;
II - o subitem III-7, “OPERAÇÕES ORIGINÁRIAS EM MUNICÍPIOS CIRCUNSCRITOS À CERAT SANTARÉM”.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

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