MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.143-34, de 28-6-2001

– 2.143-33, de 31-5-2001 (Inf. 22/2001)

Dispôs sobre a organização da Presidência da República e alterou a Legislação do FGTS.

– 2.158-33, de 28-6-2001

– 2.113-32, de 21-6-2001 (Inf. 25/2001)

Altera a legislação da COFINS e do PIS/PASEP.

– 2.164-39, de 28-6-2001

– 2.076-38, de 21-6-2001 (Inf. 25/2001)

Autoriza a contratação de empregados com jornada reduzida, altera as normas referentes à jornada de trabalho e modifica o prazo de entrega do CAGED.

– 2.165-34, de 28-6-2001

– 2.077-33, de 13-6-2001 (Inf. 25/2001)

Altera a legislação do Vale-Transporte.

– 2.168-38, de 28-6-2001

– 2.085-37, de 13-6-2001 (Inf. 25/2001)

Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

– 2.170-34, de 28-6-2001

– 2.087-33, de 13-6-2001 (Inf. 25/2001)

Dispôs sobre a administração de caixa do Tesouro Nacional.

– 2.176-77, de 28-6-2001

– 2.095-76, de 13-6-2001 (Inf. 25/2001)

Dentre outras normas, estabeleceu o parcelamento para os débitos para com a Fazenda Nacional e extinguiu a UFIR.

– 2.180-33, de 28-6-2001

– 2.102-32, de 21-6-2001 (Inf. 25/2001)

Dentre outros, alterou o artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

– 2.187-11, de 28-6-2001

– 2.129-10, de 22-6-2001
(DO-U de 23-6-2001)

Autorizou o parcelamento das contribuições devidas ao INSS em até 24 parcelas mensais fixas, cujos fatos geradores tenham ocorrido até março/99 e dentre outros, estabeleceu critérios para a consolidação, assunção e refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária de responsabilidade dos Municípios.

– 2.193-4, de 28-6-2001

– 2.141-3, de 21-6-2001 (Inf. 25/2001)

Alterou normas sobre desportos, dispondo sobre o vínculo desportivo do atleta.

– 2.194-4, de 28-6-2001

– 2.142-3, de 21-6-2001 (Inf. 25/2001)

Fixou em R$ 180,00 o valor do salário mínimo a partir de 1-4-2001.

– 2.196-1, de 28-6-2001

– 2.155, de 22-6-2001
(DO-U de 23-6-2001)

Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, e alterou a legislação do FGTS.

– 2.197-41, de 28-6-2001

– 2.075-40, de 13-6-2001 (Inf.25/2001)

Adotou medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação