ISS
BASE DE CÁLCULO
Aplicação – Município de Goiânia
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Alteração – Município de Goiânia
FATO GERADOR
Caracterização – Município de Goiânia
INCIDÊNCIA
Local da Prestação dos Serviços – Município de Goiânia
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Recolhimento – Retenção – Município de Goiânia

A Lei Complementar 146, de 16-12-2005, publicada na página 1, do DO-Goiânia de 16-12-2005, alterou diversos dispositivos da Lei 5.040, de 20-11-75, modificando o Código Tributário do Município de Goiânia, relativamente ao fato gerador, base de cálculo, local da prestação do serviço e retenção e recolhimento do ISS da substituição tributária, bem como atualiza os valores das taxas que especifica.
Em Informativo próximo faremos a divulgação da íntegra da Lei Complementar 146/2005.