Rio de Janeiro
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Portaria ST-RJ 919/2013
22/07/2013 11:13
246 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 919/2013
22/07/2013 11:13
246 acessos
Espírito Santo
Portaria -R/SEAG-ES 28/2013
22/07/2013 11:11
398 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12844/2013
22/07/2013 11:09
936 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 55/2013
22/07/2013 11:04
284 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2371/2013
22/07/2013 10:59
476 acessos
Legislação Comercial
Portaria MF 422/2013
22/07/2013 10:50
1k acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1864/2013
22/07/2013 10:47
439 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 53/2013
22/07/2013 10:40
329 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DGRM-BA 2/2013
22/07/2013 09:47
487 acessos
Bahia
Lei-BA 8424/2013
22/07/2013 09:37
337 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 19/2013
22/07/2013 08:55
231 acessos
Alagoas
Lei-AL 7524/2013
21/07/2013 12:49
488 acessos
Paraíba
Instrução Normativa GSER-PB 8/2013
21/07/2013 12:42
432 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34131/2013
21/07/2013 12:33
420 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34130/2013
21/07/2013 12:26
425 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 11876/2013
21/07/2013 12:00
313 acessos
Paraná
Resolução SEMA-PR 23/2013
19/07/2013 11:43
494 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 71/2013
19/07/2013 11:21
299 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 53/2013
19/07/2013 10:15
320 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Divergência COSIT 9/2013
19/07/2013 09:54
1,8k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 184/2013
19/07/2013 08:50
696 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 10638/2013
19/07/2013 08:45
411 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 199/2013
19/07/2013 08:33
427 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 198/2013
19/07/2013 08:27
428 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1861/2013
19/07/2013 08:11
489 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1860/2013
19/07/2013 08:04
536 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 1859/2013
19/07/2013 07:56
525 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 10640/2013
18/07/2013 22:04
467 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 18/2013
18/07/2013 16:28
1,4k acessos
Piauí
Lei Complementar-PI 4422/2013
18/07/2013 15:38
470 acessos
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