Rio Grande do Sul
Concedida isenção do ICMS para energia elétrica destinada a templos religiosos
Decreto-RS 50484/2013
15/07/2013 11:02
332 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50484/2013
15/07/2013 11:02
332 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50483/2013
15/07/2013 10:57
319 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23581/2013
14/07/2013 21:12
417 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23580/2013
14/07/2013 21:05
497 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23579/2013
14/07/2013 21:00
494 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 144/2013
14/07/2013 19:45
463 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 38/2013
12/07/2013 20:47
403 acessos
Tocantins
Lei-TO 1973/2013
12/07/2013 20:36
471 acessos
Espírito Santo
Parecer Normativo SEFAZ-ES 1/2013
12/07/2013 17:13
533 acessos
Paraíba
Medida Provisória-PB 207/2013
12/07/2013 15:34
1,7k acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 4ª RF 38/2013
12/07/2013 14:21
260 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 1ª RF 22/2013
12/07/2013 13:55
321 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 918/2013
12/07/2013 13:22
263 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 37426/2013
12/07/2013 12:30
366 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SUFRAMA 268/2013
12/07/2013 12:05
268 acessos
Paraíba
Lei-PB 10053/2013
12/07/2013 12:03
380 acessos
IPI/Importação e Exportação
Parecer Normativo RFB 2/2013
12/07/2013 11:57
435 acessos
Paraíba
Lei-PB 10052/2013
12/07/2013 11:56
418 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34510/2013
12/07/2013 11:41
381 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1374/2013
12/07/2013 11:33
308 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13683/2013
12/07/2013 11:26
899 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Parecer Normativo RFB 3/2013
12/07/2013 11:16
1,2k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13681/2013
12/07/2013 11:15
799 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 533/2013
12/07/2013 11:05
449 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução INSS 321/2013
12/07/2013 09:57
3,9k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 16/2013
12/07/2013 09:31
280 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 469/2013
12/07/2013 08:20
293 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 14/2013
11/07/2013 21:56
426 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 15/2013
11/07/2013 21:51
861 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 128/2013
11/07/2013 18:40
328 acessos
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