INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
DÉBITOS – Amortização

A Instrução Normativa 53 INSS, de 29-6-2001, publicada na página 70 do DO-U, Seção 1-E, de 2-7-2001, autorizou a amortização dos créditos do INSS junto aos Estados, Distrito Federal e Municípios, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, bem como os decorrentes de contribuições descontadas dos segurados empregados, trabalhadores avulsos, os oriundos de sub-rogação e as contribuições retidas em decorrência da contratação de serviços mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, relativos até a competência dezembro/2000.