Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 34 SEFAZ, DE 6-11-2012
(DO-CE DE 14-11-2012)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Fazenda divulga nova pauta fiscal de bebidas
Esta Instrução
Normativa divulga os valores a serem considerados como base de cálculo
para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações
com refrigerantes e energéticos. Foram revogados dispositivos da Instrução
Normativa 27 Sefaz, de 19-9-2012 (Fascículo 39/2012), que conflitam com
os valores aprovados por este Ato.
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de
27 de dezembro de 1996, e no art. 475 do Decreto nº 24.569, de 31
de julho de 1997,
Considerando o resultado da consulta aos preços médios dos produtos
refrigerantes e energéticos indicados no Catálogo Eletrônico
de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará,
que toma por base os valores médios extraídos das Notas Fiscais Eletrônicas
(NF-e);
Considerando o disposto nos Protocolos ICMS nos 11/91, de 21 de maio
de 1991, 10/92, de 3 de abril de 1992, 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e
5/2004, de 29 de janeiro de 2004; RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar os valores dos produtos indicados
no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de exigência
do ICMS por substituição tributária, nas operações
destinadas a contribuintes deste Estado.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em
contrário, especialmente no que diz respeito aos valores correspondentes
aos preços ao consumidor final dos produtos discriminados no Anexo Único
da Instrução Normativa nº 27/2012 (DOE de 1-10-2012) que
estejam em conflito com os estabelecidos nesta Instrução Normativa.
(João Marcos Maia – Secretário Adjunto da Fazenda)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34/2012
|
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UNIDADE |
PREÇO A CONSUMIDOR FINAL |
| ENERGÉTICO RED WAVE 1 L |
UN |
9,66 |
| ENERGÉTICO RED WAVE 2 LTS |
UN |
14,05 |
| ENERGÉTICO RED WAVE 300 ML |
UN |
3,43 |
| ENERGÉTICO RED WAVE 600 ML |
UN |
6,40 |
| REFRIGERANTE DELRIO CAJU 2 LTS |
UN |
2,12 |
| REFRIGERANTE DELRIO CAJU 300 ML |
UN |
0,87 |
| REFRIGERANTE DELRIO CHICLE PINK 300 ML |
UN |
0,86 |
| REFRIGERANTE DELRIO COLA 1 L |
UN |
1,70 |
| REFRIGERANTE DELRIO COLA 190 ML |
UN |
0,42 |
| REFRIGERANTE DELRIO COLA 2 LTS |
UN |
2,12 |
| REFRIGERANTE DELRIO COLA 2,250 LTS |
UN |
2,39 |
| REFRIGERANTE DELRIO COLA 300 ML |
UN |
0,87 |
| REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 1 L |
UN |
1,72 |
| REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 190 ML |
UN |
0,42 |
| REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 2 LTS |
UN |
2,12 |
| REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 2,250 LTS |
UN |
2,39 |
| REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 290 ML |
UN |
0,47 |
| REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 300 ML |
UN |
0,88 |
| REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ 600 ML |
UN |
1,20 |
| REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ ZERO 2 LTS |
UN |
2,12 |
| REFRIGERANTE DELRIO GUARANÁ ZERO 300 ML |
UN |
0,86 |
| REFRIGERANTE DELRIO LARANJA 1 L |
UN |
1,70 |
| REFRIGERANTE DELRIO LARANJA 190 ML |
UN |
0,42 |
| REFRIGERANTE DELRIO LARANJA 2 LTS |
UN |
2,12 |
| REFRIGERANTE DELRIO LARANJA 2,250 LTS |
UN |
2,39 |
| REFRIGERANTE DELRIO LARANJA 300 ML |
UN |
0,87 |
| REFRIGERANTE DELRIO LIMÃO 190 ML |
UN |
0,42 |
| REFRIGERANTE DELRIO LIMÃO 2 LTS |
UN |
2,12 |
| REFRIGERANTE DELRIO LIMÃO 300 ML |
UN |
0,82 |
| REFRIGERANTE DELRIO UVA 190 ML |
UN |
0,42 |
| REFRIGERANTE DELRIO UVA 2 LTS |
UN |
2,1 2 |
| REFRIGERANTE DELRIO UVA 300 ML |
UN |
0,87 |
| REFRIGERANTE DELRIOZINHO LIMÃO 300 ML |
UN |
0,86 |
| REFRIGERANTE JERI COLA 2 LTS |
UN |
2,12 |
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